Por : Vanessa
Baggio – OAB-SP 211.887 – Baggio Advogados – www.baggioadvocacia.adv.br
26.01.2021
Ao visitar um Shopping
Center qualquer, é fácil observar que mais de 90% dos lojistas são filiados de
alguma rede de franquia. Logicamente, o setor foi um dos mais impactados pela
crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 - que já completa cerca de 1
ano – a mais extensa de que se tem notícia.
Infelizmente,
no período em que os franqueados mais precisaram da parceria de sua
franqueadora, algumas delas foram inacreditavelmente insensíveis ao período
crítico sanitário e financeiro enfrentado não apenas pelo Brasil, mas por todo
o mundo.
No escritório,
atendemos CENTENAS (eu disse centenas) de clientes franqueados que receberam
notificações de desacordos contratuais, tais como falta de abastecimento,
fechamento temporário da loja, ausência de atualização de fachada, atraso no
pagamento de royalties e uma série de obrigações contratuais impossíveis de
serem cumpridas – como se nada estivesse acontecendo no mundo.
No meio de uma pandemia,
também começaram a chegar os avisos de rescisão enao renovação – pasmem! – com
cobrança de multas altíssimas porque muitos franqueados “literalmente
quebraram” por problemas financeiros causados pelo fechamento parcial ou total
do comércio em algumas regiões.
É necessário
que os franqueados saibam que o período de pandemia é caracterizado pelo que,
em Direito, chamamos de “hipótese de caso fortuito ou força maior” , que é uma
espécie de “exceção” ao cumprimento das obrigações dos contratos.
Isso quer dizer
que, diante dessa situação de verdadeira calamidade, as obrigações dos
franqueados precisam e DEVEM ser “flexibilizadas” pelo franqueador.
Daí porque uma
consultoria jurídica especialista em Direito de Franquias, que atue
pró-franqueado é de extrema importância, para que o lojista possa responder a
tais investidas das franqueadoras de forma legal e ética, impedindo
notificações absurdas ou rescisões injustas.
Esperamos que a
exemplo de algumas poucas franqueadoras, as redes tenham em mente que não
apoiar o seu franqueado nesse período é um verdadeiro “tiro no pé”.
Situações em
que os CEOs de franquias não estão levando em conta o “caso fortuito ou força
maior” desse período poderão levar não somente os lojistas, como o próprio
sistema de franquias ao colapso em poucos meses.
Isso não é
exagero.
Fique atento
aos seus direitos e deveres no ramo de franquias. Precisamos de parcerias
fidedignas para enfrentar e vencer essa fase tão difícil e desafiadora tanto
para franqueadoras como para franqueados.
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